O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) acusa o Governo português e os demais países da União Europeia (UE) participantes no projecto LAW-TRAIN – financiado pela UE ao abrigo do Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 e que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais – de estarem, «objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de “interrogatórios” ilegais», e a ajudar «à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral».

Em comunicado, o MPPM revela ter tomado conhecimento de que o Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto referido, sublinhando que um dos seus parceiros é o Ministério da Segurança Pública de Israel, que é responsável pelas forças policiais – «há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus-tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos» –, bem como «pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos».

O movimento solidário com a Palestina destaca que, de acordo com a Constituição, Portugal «se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos», e lembra que «Israel espezinha esses princípios, persistindo em cercar e ocupar os territórios palestinos e em negar ao povo da Palestina o direito ao seu Estado independente, como prescrevem inúmeras resoluções da ONU».

Neste sentido, o MPPM exorta o Governo português a fazer cessar de imediato a sua participação no LAW-TRAIN; apela aos representantes do povo português na Assembleia da República e no Parlamento Europeu para que usem a sua influência no sentido de cessar o encaminhamento do dinheiro dos contribuintes portugueses e europeus para o financiamento do complexo industrial-militar repressivo israelita; convida as organizações portuguesas comprometidas com a defesa da liberdade e do respeito pelos direitos humanos a fazerem ouvir o seu protesto contra o envolvimento de Portugal neste projecto.